Eu sou o IPTU Tira-dúvidas

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1. IPTU 2010

O boleto pode ser emitido pela internet?

Quem quiser pode retirar o boleto através da Internet, no site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Além da emissão do boleto, através do site da SEFIN, os contribuintes também podem usufruir de outros serviços como consultar a situação do imóvel, emitir extrato de IPTU com os dados cadastrais do imóvel, emitir certidão negativa de débitos municipais, solicitar nota fiscal de serviço e muitos outros.


Quais as formas de pagamento do IPTU?

O IPTU tanto pode ser pago de uma vez como de forma parcelada. Em Fortaleza, por exemplo, a Prefeitura costuma conceder descontos para os contribuintes que optarem pelo pagamento de uma só vez, a chamada cota única, o que é muito mais vantajoso para os contribuintes por causa dos descontos concedidos.


Quais os descontos concedidos para pagamento em cota única?

10% para pagamentos realizados em cota única até 05 de fevereiro

5% para pagamentos realizados em cota única até 05 de março

Para obter esses descontos a única exigência da Prefeitura é que o contribuinte esteja em dia com o exercício anterior. Caso você esteja com alguma pendência financeira, poderá procurar a Secretaria de Finanças e parcelar os débitos com descontos através do Programa de Refinanciamento Municipal de Fortaleza (PROREM).


Quais os outros descontos que o contribuinte pode obter?

Além dos descontos em cota única, os contribuintes ainda poderão obter os seguintes descontos:

50% para imóveis residenciais situados na área que compreende o Centro da cidade;

20% para imóveis comerciais situados na área que compreende o Centro da cidade;

5% para imóveis que realizem coleta seletiva do lixo e que destinem sua coleta para associações e cooperativas de catadores de lixo. É importante lembrar que este desconto será concedido apenas mediante requerimento realizado junto à SEFIN até o dia 28 de fevereiro;

50% para imóveis utilizados para o exercício da atividade de microempreendedores individuais.

Os descontos para quem mora no Centro da cidade são automáticos, isto é, não precisam ser requeridos. Basta que o imóvel do contribuinte não possua débitos de IPTU nos anos anteriores.

 

Quem tem direito a isenção?

Viúvas, órfãos menores, pessoas inválidas, aposentados, pensionistas, servidores da Prefeitura de Fortaleza, ex-combatentes, entidades populares, templos religiosos.

Quais os percentuais de atualização do IPTU em 2010?

Em 2010 os imóveis residenciais com valor venal até R$ 58.500,00 terão uma atualização de 25%; já os imóveis situados na segunda faixa de R$ 58.500,01 até R$ 210.600,00 terão uma atualização de 27,5%. Por fim, somente os imóveis com valor venal acima de R$ 210.600,00 bem como os não residenciais ou territoriais é que terão o reajuste de 30%.

Nos casos em que houve alteração em alguma característica do imóvel ou em suas áreas, o reajuste pode ser diferenciado inclusive para menor. Vale observar, por exemplo, que a cada cinco anos o imóvel predial com até 50 anos de idade muda de faixa, fazendo jus a percentual maior de depreciação.


O que é o fator de depreciação?

A fórmula para cobrança do IPTU possui inúmeras variáveis, dentre elas o fator de depreciação que diminui o valor final a pagar pelo tributo. Assim, mesmo com a atualização prevista na Lei, alguns imóveis possuem outros descontos automáticos devido ao tempo de uso. Devido ao fator de depreciação, nem todos os imóveis terão o reajuste exato previsto na nova Lei do IPTU.


Veja abaixo a tabela de depreciação.


Fator de depreciação (%) cf. faixa em anos

Idade do imóvel de até 5 anos

0%

Maior que 5 e menor ou igual a 10

7%

Maior que 10 e menor ou igual a 15

14%

Maior que 15 e menor ou igual a 20

21%

Maior que 20 e menor ou igual a 25

28%

Maior que 25 e menor ou igual a 30

35%

Maior que 30 e menor ou igual a 35

42%

Maior que 35 e menor ou igual a 40

49%

Maior que 40 e menor ou igual a 45

56%

Maior que 45 e menor ou igual a 50

63%

Acima de 50

70%